REsp 2028011 - DECISAO

REsp 2028011 - DECISAO

A matéria discutida foi afetada ao julgamento da Segunda Seção nos autos dos Recursos Especiais vinculados ao Tema Repetitivo nº 1.295/STJ, caracterizando identidade de questão de direito; por isso, determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Determinação De Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Dos Autos
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais vinculados ao Tema Repetitivo nº 1.295/STJ.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Tema Repetitivo Nº 1.295/stj, Cobertura De Terapia Multidisciplinar Por Plano De Saúde, Sobrestamento De Autos
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Recursos Repetitivos Tema Repetitivo Nº 1.295/stj Cobertura De Terapia Multidisciplinar Por Plano De Saúde Sobrestamento De Autos

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Determinação De Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Dos Autos

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento

Ratio Decidendi

A matéria discutida foi afetada ao julgamento da Segunda Seção nos autos dos Recursos Especiais vinculados ao Tema Repetitivo nº 1.295/STJ, caracterizando identidade de questão de direito; por isso, determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais vinculados ao Tema Repetitivo nº 1.295/STJ.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
  • Após estabelecida a tese sobre a questão, proceda-se em conformidade com as disposições dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil.