AREsp 2265955 - DECISAO

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Havendo identidade de questão de direito afetada à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.295/STJ), os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e permanecer sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento Por Tema Repetitivo (tema 1.295/stj)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa para sobrestamento até julgamento dos recursos especiais vinculados ao Tema 1.295/STJ
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Cobertura De Terapia Multidisciplinar Por Plano De Saúde, Tema 1.295/stj
Direito À Saúde Processo Civil Recursos Repetitivos Sobrestamento Cobertura De Terapia Multidisciplinar Por Plano De Saúde Tema 1.295/stj

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento Por Tema Repetitivo (tema 1.295/stj)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar cobertura de terapia multidisciplinar prescrita a paciente com transtorno global do desenvolvimento
  2. 2 Aplicabilidade da sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.295/STJ)

Ratio Decidendi

Havendo identidade de questão de direito afetada à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.295/STJ), os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e permanecer sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa para sobrestamento até julgamento dos recursos especiais vinculados ao Tema 1.295/STJ

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
  • Após estabelecida a tese sobre a questão, proceda-se em conformidade com as disposições dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil.