AREsp 2631634 - DECISAO

AREsp 2631634 - DECISAO

A questão versada no recurso especial foi afetada aos recursos repetitivos vinculados ao Tema nº 1.295/STJ (REsp 2.153.672/SP e 2.167.050/SP); constatada a identidade de questão de direito, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e permanecer sobrestados até o julgamento dos recursos especiais representativos, nos termos dos dispositivos processuais citados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Agravo Interno Reconsideração; Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais representativos vinculados ao Tema nº 1.295/STJ
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Plano De Saúde, Cobertura De Tratamentos, Transtorno Global Do Desenvolvimento, Sobrestamento De Autos
Direito Da Saúde Direito Processual Civil Recursos Repetitivos Plano De Saúde Cobertura De Tratamentos Transtorno Global Do Desenvolvimento Sobrestamento De Autos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial / Agravo Interno Reconsideração; Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento

Ratio Decidendi

A questão versada no recurso especial foi afetada aos recursos repetitivos vinculados ao Tema nº 1.295/STJ (REsp 2.153.672/SP e 2.167.050/SP); constatada a identidade de questão de direito, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e permanecer sobrestados até o julgamento dos recursos especiais representativos, nos termos dos dispositivos processuais citados.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais representativos vinculados ao Tema nº 1.295/STJ

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 1772/1773.
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.