REsp 2223360 - DECISAO

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A análise do recurso especial foi considerada prejudicada em razão da afetação do tema relativo à configuração de danos morais in re ipsa por recusa de cobertura médico-assistencial (Tema n. 1.365) à sistemática dos recursos repetitivos, o que impõe suspensão do trâmite do recurso nos termos do art. 256-L do RISTJ; determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão dos repetitivos, seja realizado o juízo de adequação ao Tema n. 1.295/STJ e observados os arts. 1.030 e 1.040 do CPC, com as providências de negado seguimento ou juízo de retratação conforme o caso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Afetado À Sistemática Dos Recursos Repetitivos (tema N. 1.365) E Análise Prejudicada; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Pronunciamento Sob a Sistemática Dos Recursos Repetitivos
Outcome
Julgamento prejudicado por afetação ao rito dos recursos repetitivos; autos devolvidos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Afetação De Tema, Planos De Saúde, Danos Morais in Re Ipsa, Recusa De Cobertura Médico Assistencial
Processo Civil Direito Civil Recursos Repetitivos Afetação De Tema Planos De Saúde Danos Morais in Re Ipsa Recusa De Cobertura Médico Assistencial

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Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Afetado À Sistemática Dos Recursos Repetitivos (tema N. 1.365) E Análise Prejudicada; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Pronunciamento Sob a Sistemática Dos Recursos Repetitivos

Legal Issues

  1. 1 Configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde
  2. 2 Efeito da afetação de tema à sistemática dos recursos repetitivos sobre o trâmite do recurso especial

Ratio Decidendi

A análise do recurso especial foi considerada prejudicada em razão da afetação do tema relativo à configuração de danos morais in re ipsa por recusa de cobertura médico-assistencial (Tema n. 1.365) à sistemática dos recursos repetitivos, o que impõe suspensão do trâmite do recurso nos termos do art. 256-L do RISTJ; determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão dos repetitivos, seja realizado o juízo de adequação ao Tema n. 1.295/STJ e observados os arts. 1.030 e 1.040 do CPC, com as providências de negado seguimento ou juízo de retratação conforme o caso.

Court Disposition

Julgamento prejudicado por afetação ao rito dos recursos repetitivos; autos devolvidos ao Tribunal de origem

Orders

  • Devolvam-se os autos ao Tribunal de origem, nos termos do art. 256-L, II, do RISTJ
  • Após publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos Recursos Repetitivos, realize-se o juízo de adequação ao Tema n. 1.295/STJ e observem-se os arts. 1.030 e 1.040 do CPC