REsp 2196372 - DECISAO

REsp 2196372 - DECISAO

O processo foi suspenso e os autos devolvidos ao tribunal de origem em razão de tema afetado por Recurso Especial Repetitivo (Tema 1.368), devendo aguardar a publicação do acórdão do recurso repetitivo para que a Corte de origem proceda ao juízo de conformidade, dada a aplicação do rito dos recursos repetitivos previsto no art. 1.036 do CPC/2015 e observância do art. 256-L do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspenso
Outcome
Devolução dos autos ao tribunal de origem com suspensão do processo até a publicação do acórdão do Recurso Especial Repetitivo referente ao Tema 1.368, para posterior juízo de conformidade pela Corte de origem.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Taxa SELIC, Juros Moratórios, Afetação De Recurso Especial, Suspensão De Processos
Processo Civil Direito Civil Recursos Repetitivos Taxa SELIC Juros Moratórios Afetação De Recurso Especial Suspensão De Processos

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Suspenso

Legal Issues

  1. 1 Definir se a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) deve ser considerada para a fixação dos juros moratórios a que se referia o art. 406 do Código Civil antes da entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024
  2. 2 Suspensão do processamento de recursos especiais ou agravos em recurso especial cuja matéria coincide com tema afetado nos recursos repetitivos (Tema 1.368)

Ratio Decidendi

O processo foi suspenso e os autos devolvidos ao tribunal de origem em razão de tema afetado por Recurso Especial Repetitivo (Tema 1.368), devendo aguardar a publicação do acórdão do recurso repetitivo para que a Corte de origem proceda ao juízo de conformidade, dada a aplicação do rito dos recursos repetitivos previsto no art. 1.036 do CPC/2015 e observância do art. 256-L do RISTJ.

Court Disposition

Devolução dos autos ao tribunal de origem com suspensão do processo até a publicação do acórdão do Recurso Especial Repetitivo referente ao Tema 1.368, para posterior juízo de conformidade pela Corte de origem.

Orders

  • Devolver os autos ao tribunal de origem com a devida baixa
  • Manter o processo suspenso até a publicação do acórdão do Recurso Especial Repetitivo (Tema 1.368)