AREsp 2957025 - DECISAO

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Por se tratar de matéria afetada à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.300), determinou-se o sobrestamento e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que aguarde a publicação do acórdão do recurso representativo e, em observância ao art. 1.040 do CPC/2015, proceda ao juízo de retratação ou negue seguimento conforme coincidência ou divergência com a orientação do Tribunal Superior.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins - TJ/TO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado/devolução Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Julgamento Do Recurso Repetitivo (tema 1.300)
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Ônus Da Prova, PASEP, Suspensão De Processos, Juízo De Retratação
Processo Civil Recursos Repetitivos Ônus Da Prova PASEP Suspensão De Processos Juízo De Retratação

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins - TJ/TO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado/devolução Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Julgamento Do Recurso Repetitivo (tema 1.300)

Legal Issues

  1. 1 A qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista?
  2. 2 Efeito da afetação do tema à sistemática dos recursos repetitivos sobre o processamento do recurso especial

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.300), determinou-se o sobrestamento e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que aguarde a publicação do acórdão do recurso representativo e, em observância ao art. 1.040 do CPC/2015, proceda ao juízo de retratação ou negue seguimento conforme coincidência ou divergência com a orientação do Tribunal Superior.