AREsp 3061466 - DECISAO

AREsp 3061466 - DECISAO

Por afetação do Tema n. 1.378 aos Recursos Repetitivos e para observância do princípio da economia processual e do rito especial, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que os feitos fiquem sobrestados até a publicação do acórdão paradigma, realizando-se após a publicação o juízo de adequação ao entendimento do STJ, nos termos dos arts. 1.030, 1.040 e 1.041, §2º do CPC e do art. 256-L, II do RISTJ.

Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.378/STJ e realização do juízo de adequação ao entendimento do STJ, com observância dos arts. 1.030, 1.040 e 1.041, §2º do CPC e do art. 256-L, II do RISTJ.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Recurso Especial, Sobrestamento, Repercussão Geral, Suspensão Nacional
Processo Civil Recursos Repetitivos Recurso Especial Sobrestamento Repercussão Geral Suspensão Nacional

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do rito dos Recursos Repetitivos (Tema n. 1.378/STJ) e sobrestamento dos autos
  2. 2 Se a suspensão nacional é automática ou depende de decisão judicial expressa
  3. 3 Efeito da existência de controvérsia pendente sob o rito dos Recursos Repetitivos sobre a admissibilidade e julgamento do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Por afetação do Tema n. 1.378 aos Recursos Repetitivos e para observância do princípio da economia processual e do rito especial, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que os feitos fiquem sobrestados até a publicação do acórdão paradigma, realizando-se após a publicação o juízo de adequação ao entendimento do STJ, nos termos dos arts. 1.030, 1.040 e 1.041, §2º do CPC e do art. 256-L, II do RISTJ.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.378/STJ e realização do juízo de adequação ao entendimento do STJ, com observância dos arts. 1.030, 1.040 e 1.041, §2º do CPC e do art. 256-L, II do RISTJ.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem para sobrestamento até publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.378/STJ
  • Após publicação, realização do juízo de adequação ao Tema n. 1.378/STJ, em observância aos arts. 1.030 e 1.040 do CPC