REsp 2212996 - DECISAO

REsp 2212996 - DECISAO

A análise do recurso é prejudicada em razão da afetação do tema ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.365); determina-se a suspensão e devolução dos autos ao tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos Recursos Repetitivos, seja realizado o juízo de adequação ao Tema n. 1.365/STJ, negando seguimento ou promovendo retratação conforme o entendimento do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetado Aos Recursos Repetitivos (tema 1.365); Julgamento Prejudicado E Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso Especial prejudicado por afetação ao Tema 1.365; autos devolvidos ao Tribunal de origem.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Afetação De Tema, Danos Morais in Re Ipsa, Recusa De Cobertura De Plano De Saúde
Processo Civil Direito Civil Direito Da Saúde Recursos Repetitivos Afetação De Tema Danos Morais in Re Ipsa Recusa De Cobertura De Plano De Saúde

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Procedural Posture

Recurso Especial / Afetado Aos Recursos Repetitivos (tema 1.365); Julgamento Prejudicado E Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde
  2. 2 Suspensão do trâmite de recursos especiais por afetação de tema aos recursos repetitivos (Tema 1.365)

Ratio Decidendi

A análise do recurso é prejudicada em razão da afetação do tema ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.365); determina-se a suspensão e devolução dos autos ao tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos Recursos Repetitivos, seja realizado o juízo de adequação ao Tema n. 1.365/STJ, negando seguimento ou promovendo retratação conforme o entendimento do STJ.

Court Disposition

Recurso Especial prejudicado por afetação ao Tema 1.365; autos devolvidos ao Tribunal de origem.

Orders

  • Julgo prejudicada a análise do presente recurso e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem nos termos do art. 256-L, II, do RISTJ.
  • Após a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos Recursos Repetitivos, seja realizado o juízo de adequação ao Tema n. 1.365/STJ e, em observância aos arts. 1.030 e 1.040 do CPC: a) negue seguimento ao Recurso Especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ; b) encaminhe...