AREsp 3082090 - DECISAO

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Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos Recursos Repetitivos (Tema 1.387/STJ), com observância dos arts. 1.030 e 1.040 do CPC e do art. 256-L, II, do RISTJ; determinar que a origem negue seguimento ao Recurso Especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ ou encaminhe os autos para juízo de retratação se divergir.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Interlocutória Sobre Inadmissão De Recurso Especial E Juízo De Adequação
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Recurso Repetitivo (Tema 1.387/STJ)
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Juízo De Adequação, Recurso Especial, Tema 1.387/stj, Tema 1.150/stj
Processo Civil Recursos Repetitivos Sobrestamento Juízo De Adequação Recurso Especial Tema 1.387/stj Tema 1.150/stj

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Interlocutória Sobre Inadmissão De Recurso Especial E Juízo De Adequação

Legal Issues

  1. 1 Juízo de adequação de tema em face de recursos repetitivos
  2. 2 Sobrestamento de processos atingidos por recurso repetitivo
  3. 3 Suspensão nacional de processos e art. 1.035, §5º do CPC

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos Recursos Repetitivos (Tema 1.387/STJ), com observância dos arts. 1.030 e 1.040 do CPC e do art. 256-L, II, do RISTJ; determinar que a origem negue seguimento ao Recurso Especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ ou encaminhe os autos para juízo de retratação se divergir.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Recurso Repetitivo (Tema 1.387/STJ)

Orders

  • Devolva-se os autos ao Tribunal de origem, nos termos do art. 256-L, II, do RISTJ
  • Manter os autos sobrestados na origem até a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos Recursos Repetitivos