AREsp 3089515 - DECISAO

AREsp 3089515 - DECISAO

Devolver os autos ao Tribunal de origem e determinar que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Recurso Repetitivo (Tema n. 1.387/STJ), para, após publicação, ser praticado o juízo de adequação e, conforme o caso, negar seguimento ao recurso ou encaminhar para juízo de retratação, em observância aos arts. 1.030 e 1.040 do CPC e art. 256-L, II do RISTJ.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Recurso Repetitivo; posterior juízo de adequação ao Tema n. 1.387/STJ.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Sobrestamento De Processos, Juízo De Adequação Ao Tema, Tema N. 1.387/stj, Tema N. 1.150/stj, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Recursos Repetitivos Sobrestamento De Processos Juízo De Adequação Ao Tema Tema N. 1.387/stj Tema N. 1.150/stj Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Adequação ao Tema n. 1.387/STJ e incidência do rito dos Recursos Repetitivos
  2. 2 Se a suspensão nacional de processos por repercussão geral/recursos repetitivos é automática
  3. 3 Sobrestamento dos feitos após interposição de Recurso Especial quando há tema repetitivo pendente

Ratio Decidendi

Devolver os autos ao Tribunal de origem e determinar que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Recurso Repetitivo (Tema n. 1.387/STJ), para, após publicação, ser praticado o juízo de adequação e, conforme o caso, negar seguimento ao recurso ou encaminhar para juízo de retratação, em observância aos arts. 1.030 e 1.040 do CPC e art. 256-L, II do RISTJ.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Recurso Repetitivo; posterior juízo de adequação ao Tema n. 1.387/STJ.

Orders

  • Devolver os autos ao Tribunal de origem, para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Recurso Repetitivo.
  • Após publicação do acórdão paradigma, realizar o juízo de adequação ao Tema n. 1.387/STJ.