REsp 2238742 - DECISAO

REsp 2238742 - DECISAO

Por estar a matéria submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1375/STJ), e havendo identidade de questão de direito, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais representativos da controvérsia, nos termos dos dispositivos regimentais e do CPC indicados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até O Julgamento Dos Recursos Especiais Vinculados Ao Tema Nº 1375/stj
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados; agravo interno prejudicado.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Tema 1375/stj, Custear Ou Reembolsar Despesas Médico Hospitalares, Rede Credenciada, Urgência E Emergência
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Dos Planos De Saúde Recursos Repetitivos Tema 1375/stj Custear Ou Reembolsar Despesas Médico Hospitalares Rede Credenciada Urgência E Emergência

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até O Julgamento Dos Recursos Especiais Vinculados Ao Tema Nº 1375/stj

Legal Issues

  1. 1 Custear ou reembolsar despesas médico-hospitalares efetuadas pelo beneficiário fora da rede credenciada e sua respectiva extensão nas hipóteses de insuficiência da rede credenciada ou de urgência ou emergência

Ratio Decidendi

Por estar a matéria submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1375/STJ), e havendo identidade de questão de direito, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais representativos da controvérsia, nos termos dos dispositivos regimentais e do CPC indicados.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados; agravo interno prejudicado.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1375/STJ.
  • Após estabelecida a tese sobre a questão, proceda-se em conformidade com as disposições dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil.