AREsp 2392759 - ACORDAO

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Houve identidade entre a questão suscitada no recurso e o Tema 1.375 afetado pelo STJ, justificando o sobrestamento do feito e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação e aplicada a sistemática dos recursos repetitivos; por ser a decisão de sobrestamento interlocutória, não se admite, neste momento, a majoração de honorários recursais. Consequentemente, o agravo interno foi desprovido e confirmada a decisão monocrática.

Parties
Agravante: LUIZ REBELLO MEIRA DE VASCONCELLOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Decisão Colegiada: Agravo Interno Desprovido
Outcome
Agravo interno desprovido; decisão monocrática de sobrestamento confirmada; remessa dos autos ao Tribunal de origem para aplicação da sistemática dos recursos repetitivos
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Afetação, Reembolso De Despesas Médicas, Planos De Saúde, Sustação/sobrestamento Do Processo, Juízo De Conformação
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde/planos De Saúde Recursos Repetitivos Afetação Reembolso De Despesas Médicas Planos De Saúde +2 more

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Parties

LUIZ REBELLO MEIRA DE VASCONCELLOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Decisão Colegiada: Agravo Interno Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Adequação do feito ao Tema 1.375 dos recursos repetitivos
  2. 2 Possibilidade de sobrestamento e devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação
  3. 3 Impossibilidade de cisão da causa para julgamento de questões não afetadas

Ratio Decidendi

Houve identidade entre a questão suscitada no recurso e o Tema 1.375 afetado pelo STJ, justificando o sobrestamento do feito e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação e aplicada a sistemática dos recursos repetitivos; por ser a decisão de sobrestamento interlocutória, não se admite, neste momento, a majoração de honorários recursais. Consequentemente, o agravo interno foi desprovido e confirmada a decisão monocrática.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; decisão monocrática de sobrestamento confirmada; remessa dos autos ao Tribunal de origem para aplicação da sistemática dos recursos repetitivos

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o sobrestamento do processo e determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para aplicação da sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.375)