AREsp 3096541 - DECISAO

AREsp 3096541 - DECISAO

Por ser o processo afetado ao Tema 1.378/STJ, mais específico que o Tema 27/STJ, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma, com fundamento nos arts. 1.030, 1.040 e 1.041 do CPC e no art. 256-L, II, do RISTJ, sendo inviável o prosseguimento do exame do Recurso Especial enquanto pendente a decisão repetitiva.

Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS; Tribunal Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória
Outcome
Determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma do Tema 1.378/STJ.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Tema 1.378/stj, Tema 27/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Sobrestamento
Processo Civil Direito Bancário Recursos Repetitivos Tema 1.378/stj Tema 27/stj Inadmissão De Recurso Especial Sobrestamento

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 Adequação do feito ao Tema 27/STJ versus Tema 1.378/STJ
  2. 2 Determinação de devolução dos autos à origem e sobrestamento até publicação do acórdão paradigma
  3. 3 Aplicabilidade dos arts. 1.030, 1.040 e 1.041 do CPC e do art. 256-L, II, do RISTJ

Ratio Decidendi

Por ser o processo afetado ao Tema 1.378/STJ, mais específico que o Tema 27/STJ, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma, com fundamento nos arts. 1.030, 1.040 e 1.041 do CPC e no art. 256-L, II, do RISTJ, sendo inviável o prosseguimento do exame do Recurso Especial enquanto pendente a decisão repetitiva.

Court Disposition

Determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma do Tema 1.378/STJ.

Orders

  • Devolvam-se os autos ao Tribunal de origem nos termos do art. 256-L, II, do RISTJ, para que, após a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos Recursos Repetitivos, seja realizado o juízo de adequação ao Tema n. 1.378/STJ e observados os arts. 1.030 e 1.040 do CPC.
  • Negue seguimento ao Recurso Especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ.