REsp 2237905 - DECISAO

REsp 2237905 - DECISAO

A análise do recurso especial foi considerada prejudicada em razão da afetação da matéria ao Tema n. 1.365/STJ, nos termos do art. 256-L do RISTJ, o que impõe a suspensão do trâmite e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para realização do juízo de adequação ao referido tema e eventual retratação após pronunciamento final do STJ, observados os arts. 1.030 e 1.040 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicada; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso especial prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de adequação ao Tema n. 1.365/STJ.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Danos Morais in Re Ipsa, Plano De Saúde, Recusa Indevida De Cobertura Médico Assistencial
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Da Saúde Recursos Repetitivos Danos Morais in Re Ipsa Plano De Saúde Recusa Indevida De Cobertura Médico Assistencial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicada; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Definir se há configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde
  2. 2 Efeito da afetação à sistemática dos recursos repetitivos: suspensão do trâmite dos recursos especiais e dos agravos em recursos especiais fundados em idêntica questão de direito

Ratio Decidendi

A análise do recurso especial foi considerada prejudicada em razão da afetação da matéria ao Tema n. 1.365/STJ, nos termos do art. 256-L do RISTJ, o que impõe a suspensão do trâmite e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para realização do juízo de adequação ao referido tema e eventual retratação após pronunciamento final do STJ, observados os arts. 1.030 e 1.040 do CPC.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de adequação ao Tema n. 1.365/STJ.

Orders

  • Devolver os autos ao Tribunal de origem, nos termos do art. 256-L, II, do RISTJ
  • Realizar, após a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos Recursos Repetitivos, o juízo de adequação ao Tema n. 1.365/STJ em observância aos arts. 1.030 e 1.040 do CPC