AREsp 3067343 - DECISAO

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Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e seu sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.387/STJ, por se tratar de tema mais específico que impede o julgamento das demais questões no Recurso Especial; a suspensão nacional não é automática e o procedimento deve observar os arts. 1.030 e 1.040 do CPC e o art. 256-L, II, do RISTJ, cabendo ao tribunal de origem, após publicação do paradigma, negar seguimento ao recurso se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ ou encaminhar ao órgão julgador para juízo de retratação se divergir.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Do Tema N. 1.387/stj
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até publicação do acórdão do Tema n. 1.387/STJ
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Inadmissão De Recurso
Direito Processual Civil Recursos Repetitivos Sobrestamento Recurso Especial Juízo De Retratação Inadmissão De Recurso

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Do Tema N. 1.387/stj

Legal Issues

  1. 1 Adequação do processo aos Temas n. 1.150/STJ e 1.387/STJ
  2. 2 Se o processo deve ser sobrestado por estar afetado ao rito dos Recursos Repetitivos (Tema n. 1.387/STJ)
  3. 3 Se a suspensão nacional é automática ou depende de decisão judicial expressa

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e seu sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.387/STJ, por se tratar de tema mais específico que impede o julgamento das demais questões no Recurso Especial; a suspensão nacional não é automática e o procedimento deve observar os arts. 1.030 e 1.040 do CPC e o art. 256-L, II, do RISTJ, cabendo ao tribunal de origem, após publicação do paradigma, negar seguimento ao recurso se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ ou encaminhar ao órgão julgador para juízo de retratação se divergir.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até publicação do acórdão do Tema n. 1.387/STJ

Orders

  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem nos termos do art. 256-L, II, do RISTJ
  • Manter os autos sobrestados na origem até a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos Recursos Repetitivos (Tema n. 1.387/STJ)