REsp 2168995 - DECISAO

REsp 2168995 - DECISAO

Por se tratar de controvérsia afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.033) e diante da necessidade de aguardar julgamento de tese vinculante pelo Supremo Tribunal Federal (inclusive o Tema n. 673 e matéria correlata), determinou-se o retorno dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do processo até a publicação da tese vinculante, para posterior juízo de conformação, nos termos dos dispositivos e precedentes indicados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Determinação De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Do Processo Até Publicação Da Tese Vinculante
Outcome
Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos especiais repetitivos referentes ao Tema acima identificado, a fim de que a Corte de origem, posteriormente, proceda ao juízo de conformidade, nos moldes do...
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Afetação De Tema, Interrupção Do Prazo Prescricional, Cumprimento De Sentença Coletiva, Sobrestamento, Juízo De Conformidade
Direito Processual Civil Ação Civil Pública Recursos Repetitivos Afetação De Tema Interrupção Do Prazo Prescricional Cumprimento De Sentença Coletiva Sobrestamento Juízo De Conformidade

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Determinação De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Do Processo Até Publicação Da Tese Vinculante

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas (Tema n. 1.033)
  2. 2 Possibilidade de acolhimento de embargos de declaração com efeito modificativo para determinar sobrestamento em razão de repercussão geral e necessidade de juízo de conformação

Ratio Decidendi

Por se tratar de controvérsia afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.033) e diante da necessidade de aguardar julgamento de tese vinculante pelo Supremo Tribunal Federal (inclusive o Tema n. 673 e matéria correlata), determinou-se o retorno dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do processo até a publicação da tese vinculante, para posterior juízo de conformação, nos termos dos dispositivos e precedentes indicados.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos especiais repetitivos referentes ao Tema acima identificado, a fim de que a Corte de origem, posteriormente, proceda ao juízo de conformidade, nos moldes do...

Orders

  • Devolução dos autos ao tribunal de origem, com baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos especiais repetitivos referentes ao Tema identificado
  • Publique-se e intimem-se