AREsp 3122338 - DECISAO

AREsp 3122338 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada ao Tema n. 1.341/STJ e em observância ao rito dos Recursos Repetitivos e às disposições dos arts. 1.030, 1.040 e 1.041 do CPC e art. 256-L, II, do RISTJ, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma, para que seja realizado o juízo de adequação ao tema e, conforme o resultado, negue-se seguimento ao recurso ou se proceda à retratação pelo órgão julgador.

Parties
Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Paradigma Do Recurso Repetitivo
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem e determinação de sobrestamento até a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos Recursos Repetitivos (Tema n. 1.341/STJ).
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Admissibilidade De Recurso Especial, Pensão Por Morte Filho Maior Inválido, Repercussão Geral
Processo Civil Direito Previdenciário Recursos Repetitivos Sobrestamento Admissibilidade De Recurso Especial Pensão Por Morte Filho Maior Inválido Repercussão Geral

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Paradigma Do Recurso Repetitivo

Legal Issues

  1. 1 Se o filho maior inválido que aufere renda de benefício previdenciário pode receber pensão por morte
  2. 2 Se deve ser determinado o sobrestamento e a devolução dos autos à origem em razão de tema afetado em Recurso Repetitivo (Tema n. 1.341)
  3. 3 Se a suspensão nacional de processos é automática ou depende de decisão judicial expressa

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada ao Tema n. 1.341/STJ e em observância ao rito dos Recursos Repetitivos e às disposições dos arts. 1.030, 1.040 e 1.041 do CPC e art. 256-L, II, do RISTJ, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma, para que seja realizado o juízo de adequação ao tema e, conforme o resultado, negue-se seguimento ao recurso ou se proceda à retratação pelo órgão julgador.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem e determinação de sobrestamento até a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos Recursos Repetitivos (Tema n. 1.341/STJ).

Orders

  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem nos termos do art. 256-L, II, do RISTJ.
  • Determinar que os autos fiquem sobrestados na origem até a publicação do acórdão paradigma do Recurso Repetitivo (Tema n. 1.341/STJ).