REsp 2098400 - DECISAO

REsp 2098400 - DECISAO

Verificada relação do recurso com Temas Repetitivos (n. 1301 e n. 1039) e inexistindo manifestação do tribunal de origem nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do feito, ficando prejudicado o exame do recurso especial até o juízo de conformidade pelo tribunal de origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Do Feito
Outcome
Prejudicado o exame do recurso especial
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Seguro Habitacional, Vícios Construtivos, Prescrição, Sistema Financeiro De Habitação (sfh), FCVS
Direito Processual Civil Direito Civil Recursos Repetitivos Seguro Habitacional Vícios Construtivos Prescrição Sistema Financeiro De Habitação (sfh) FCVS

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Do Feito

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de exclusão da cobertura securitária para danos decorrentes de vícios construtivos em imóveis financiados no âmbito do SFH vinculados ao FCVS
  2. 2 Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do SFH
  3. 3 Necessidade de afetação e suspensão de recursos repetitivos

Ratio Decidendi

Verificada relação do recurso com Temas Repetitivos (n. 1301 e n. 1039) e inexistindo manifestação do tribunal de origem nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do feito, ficando prejudicado o exame do recurso especial até o juízo de conformidade pelo tribunal de origem.

Court Disposition

Prejudicado o exame do recurso especial

Orders

  • Devolução dos autos ao tribunal de origem
  • Sobrestamento do presente feito