AREsp 3116685 - DECISAO

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Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.341/STJ, por força dos arts. 1.030 e 1.040 do CPC e na conformidade da jurisprudência sobre recursos repetitivos e repercussão geral; afasto a concessão da medida prevista no art. 1.035, §5º do CPC pelas razões expostas no decisum.

Parties
Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.341/STJ e juízo de adequação ao tema, nos termos do decisum.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Sobrestamento De Processos, Admissibilidade De Recurso Especial, Repercussão Geral
Processo Civil Direito Previdenciário Recursos Repetitivos Sobrestamento De Processos Admissibilidade De Recurso Especial Repercussão Geral

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Definir se o filho maior inválido com renda auferida da concessão de benefício previdenciário pode receber o benefício de pensão por morte
  2. 2 Se é cabível a suspensão automática ou nacional de processos diante de Tema afetado em Recursos Repetitivos/Repercussão Geral
  3. 3 Se deve ser determinado o retorno dos autos à origem e sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.341/STJ

Ratio Decidendi

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.341/STJ, por força dos arts. 1.030 e 1.040 do CPC e na conformidade da jurisprudência sobre recursos repetitivos e repercussão geral; afasto a concessão da medida prevista no art. 1.035, §5º do CPC pelas razões expostas no decisum.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.341/STJ e juízo de adequação ao tema, nos termos do decisum.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, nos termos do art. 256-L, II, do RISTJ, para que, após a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos Recursos Repetitivos, seja realizado o juízo de adequação ao Tema n. 1.341/STJ, e em observância aos arts. 1.030 e 1.040 do CPC
  • Negue seguimento ao Recurso Especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ