REsp 2248564 - DECISAO

REsp 2248564 - DECISAO

Por existir tema afetado ao rito dos Recursos Repetitivos (Tema 1.387/STJ) mais específico e adequado ao caso, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão paradigma, cabendo ao tribunal de origem, após a publicação, realizar o juízo de adequação e, conforme o caso, negar seguimento ao recurso ou encaminhar para juízo de retratação, observando-se que a suspensão nacional não é automática e depende de decisão judicial expressa.

Parties
Recorrente: ELEUTIME LEMOS ELEUTERIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema 1.387/STJ, para realização do juízo de adequação e demais providências indicadas.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Juízo De Retratação, Repercussão Geral, Suspensão De Processos
Direito Processual Civil Recursos Repetitivos Sobrestamento Juízo De Retratação Repercussão Geral Suspensão De Processos

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Parties

ELEUTIME LEMOS ELEUTERIO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do rito dos Recursos Repetitivos (Tema 1.387/STJ) e sua prevalência sobre Tema 1.150/STJ
  2. 2 Se o saque integral dá início ao prazo prescricional da pretensão de reparação por falha na prestação do serviço (tema delimitador do Tema 1.387/STJ)
  3. 3 Se a suspensão nacional de todos os processos é automática ou depende de decisão judicial expressa

Ratio Decidendi

Por existir tema afetado ao rito dos Recursos Repetitivos (Tema 1.387/STJ) mais específico e adequado ao caso, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão paradigma, cabendo ao tribunal de origem, após a publicação, realizar o juízo de adequação e, conforme o caso, negar seguimento ao recurso ou encaminhar para juízo de retratação, observando-se que a suspensão nacional não é automática e depende de decisão judicial expressa.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema 1.387/STJ, para realização do juízo de adequação e demais providências indicadas.

Orders

  • Devolva-se os autos ao Tribunal de origem para que permaneçam sobrestados até a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos Recursos Repetitivos (Tema 1.387/STJ).
  • Após a publicação do acórdão paradigma, determine-se que o Tribunal de origem: (a) negue seguimento ao Recurso Especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ; (b) encaminhe os autos ao órgão julgador para realização do juízo de retratação se o acórdão recorrido divergir do...