AREsp 3186081 - DECISAO

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Determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento dos feitos até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.400/STJ, aplicando o rito dos Recursos Repetitivos e os arts. 1.030, 1.040 e 1.041 do CPC, de modo a viabilizar o juízo de adequação ao entendimento consolidado antes de prosseguir com a análise do Recurso Especial.

Parties
Agravante: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2026
Procedural Posture
Agravo / Decisão Interlocutória
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.400/STJ
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Admissibilidade De Recurso Especial, Sobrestamento, Nexo De Causalidade, Dano Moral
Processo Civil Direito Ambiental Direito Civil Recursos Repetitivos Admissibilidade De Recurso Especial Sobrestamento Nexo De Causalidade Dano Moral

Case Brief

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Parties

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de recurso especial que discute existência de nexo de causalidade e dever de indenização por dano moral e sua quantificação em ação ambiental por mau cheiro proveniente de estação de tratamento de esgoto
  2. 2 Aplicação do rito dos Recursos Repetitivos e sobrestamento de autos pendentes enquanto não publicado acórdão paradigma (Tema 1.400/STJ)
  3. 3 Possibilidade de suspensão nacional automática em face de reconhecimento de tema em recursos repetitivos ou repercussão geral

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento dos feitos até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.400/STJ, aplicando o rito dos Recursos Repetitivos e os arts. 1.030, 1.040 e 1.041 do CPC, de modo a viabilizar o juízo de adequação ao entendimento consolidado antes de prosseguir com a análise do Recurso Especial.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.400/STJ

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, nos termos do art. 256-L, II, do RISTJ, para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos Recursos Repetitivos
  • Negar seguimento ao Recurso Especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ