AREsp 3128790 - DECISAO

AREsp 3128790 - DECISAO

Por estar a controvérsia afetada ao Tema n. 1.400 dos Recursos Repetitivos, impera o sobrestamento e o retorno dos autos ao tribunal de origem para que permaneçam suspensos até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do rito dos Recursos Repetitivos e das disposições do CPC e do RISTJ; não se conheceu do pedido de medida cautelar (art. 1.035, §5º) por insuficiência de justificativa para suspensão excepcional.

Parties
Agravante: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2026
Procedural Posture
Agravo / Decisão Interlocutória Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Paradigma (tema N. 1.400/stj)
Outcome
Determinado retorno dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos Recursos Repetitivos (Tema n. 1.400/STJ)
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Sobrestamento De Processos, Admissibilidade De Recurso Especial, Dano Moral, Nexo De Causalidade, Quantificação Do Dano Moral
Processo Civil Direito Ambiental Recursos Repetitivos Sobrestamento De Processos Admissibilidade De Recurso Especial Dano Moral Nexo De Causalidade Quantificação Do Dano Moral

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Parties

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Interlocutória Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Paradigma (tema N. 1.400/stj)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de recurso especial que discute existência de nexo de causalidade e dever de indenização por dano moral, bem como sua quantificação, em ação ambiental por alegado mau cheiro de estação de tratamento de esgoto
  2. 2 Aplicação do rito dos Recursos Repetitivos (Tema n. 1.400) e consequente sobrestamento dos feitos

Ratio Decidendi

Por estar a controvérsia afetada ao Tema n. 1.400 dos Recursos Repetitivos, impera o sobrestamento e o retorno dos autos ao tribunal de origem para que permaneçam suspensos até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do rito dos Recursos Repetitivos e das disposições do CPC e do RISTJ; não se conheceu do pedido de medida cautelar (art. 1.035, §5º) por insuficiência de justificativa para suspensão excepcional.

Court Disposition

Determinado retorno dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos Recursos Repetitivos (Tema n. 1.400/STJ)

Orders

  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Recurso Repetitivo (Tema n. 1.400/STJ)
  • Após publicação do acórdão paradigma: negar seguimento ao Recurso Especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ