AREsp 3127725 - DECISAO

AREsp 3127725 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada ao Tema n. 1.400 sob a sistemática dos Recursos Repetitivos, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma, facultando-se, após a publicação, o juízo de adequação ao entendimento do STJ nos termos dos arts. 1.030, 1.040 e 1.041 do CPC e do art. 256-L, II, do RISTJ; afastou-se a pretensão de medida prevista no art. 1.035, §5º do CPC por não se mostrar imprescindível.

Parties
Agravante: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2026
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Monocrática
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.400/STJ.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Admissibilidade De Recurso Especial, Suspensão De Processos, Nexo De Causalidade E Indenização Por Dano Moral, Sobrestamento
Direito Processual Civil Direito Ambiental Recursos Repetitivos Admissibilidade De Recurso Especial Suspensão De Processos Nexo De Causalidade E Indenização Por Dano Moral Sobrestamento

Case Brief

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Parties

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de Recurso Especial que discute nexo de causalidade e dever de indenização por dano moral em ação ambiental
  2. 2 Possibilidade e forma de sobrestamento de processos afetados por Tema de Recursos Repetitivos (Tema n. 1.400)
  3. 3 Se a suspensão nacional de processos é automática ou depende de decisão expressa

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada ao Tema n. 1.400 sob a sistemática dos Recursos Repetitivos, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma, facultando-se, após a publicação, o juízo de adequação ao entendimento do STJ nos termos dos arts. 1.030, 1.040 e 1.041 do CPC e do art. 256-L, II, do RISTJ; afastou-se a pretensão de medida prevista no art. 1.035, §5º do CPC por não se mostrar imprescindível.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.400/STJ.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos Recursos Repetitivos (Tema n. 1.400)
  • Após a publicação do acórdão paradigma, realizar juízo de adequação ao Tema n. 1.400/STJ, em observância aos arts. 1.030 e 1.040 do CPC