REsp 2254791 - DECISAO

REsp 2254791 - DECISAO

Determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem e seu sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.426/STJ, para que seja realizado o juízo de adequação: negar seguimento se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ ou promover retratação pelo órgão julgador se divergir.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Do Tema N. 1.426/stj
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão do Tema n. 1.426/STJ
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Correção Monetária, Cumprimento De Sentença Contra a Fazenda Pública
Processo Civil Direito Previdenciário Execução Contra a Fazenda Pública Recursos Repetitivos Sobrestamento Correção Monetária Cumprimento De Sentença Contra a Fazenda Pública

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Do Tema N. 1.426/stj

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de complementação de valores no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública relativos à correção monetária a partir dos entendimentos do STF (Temas 810, 1.170 e 1.361)
  2. 2 Aplicação do rito dos Recursos Repetitivos e sobrestamento dos autos (Tema n. 1.426/STJ)
  3. 3 Natureza não automática da suspensão nacional de processos e necessidade de decisão expressa

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem e seu sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.426/STJ, para que seja realizado o juízo de adequação: negar seguimento se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ ou promover retratação pelo órgão julgador se divergir.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão do Tema n. 1.426/STJ

Orders

  • Devolver os autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.426/STJ
  • Após publicação do acórdão paradigma, realizar juízo de adequação ao Tema n. 1.426/STJ em observância aos arts. 1.030 e 1.040 do CPC