REsp 1935388 - DECISAO

REsp 1935388 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos, determinou-se a suspensão dos recursos que versam sobre idêntica questão e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que permaneçam suspensos até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, oportunizando-se a retratação pelo Tribunal de origem antes do julgamento definitivo pelo STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Agravo Interno Considerado Prejudicado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Suspensos Até a Publicação Do Acórdão Representativo
Outcome
Torno sem efeito a decisão das e-STJ; julgo prejudicado o agravo interno.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Afetação, Suspensão De Recursos, Cobertura De Plano De Saúde, Cirurgias Plásticas Pós Cirurgia Bariátrica
Processual Civil Direito Da Saúde Recursos Repetitivos Afetação Suspensão De Recursos Cobertura De Plano De Saúde Cirurgias Plásticas Pós Cirurgia Bariátrica

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Procedural Posture

Recurso Especial / Agravo Interno Considerado Prejudicado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Suspensos Até a Publicação Do Acórdão Representativo

Legal Issues

  1. 1 Definição da obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde de cirurgias plásticas em paciente pós-cirurgia bariátrica
  2. 2 Afetação do recurso especial ao rito dos recursos repetitivos
  3. 3 Suspensão de recursos idênticos e devolução dos autos ao tribunal de origem

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos, determinou-se a suspensão dos recursos que versam sobre idêntica questão e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que permaneçam suspensos até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, oportunizando-se a retratação pelo Tribunal de origem antes do julgamento definitivo pelo STJ.

Court Disposition

Torno sem efeito a decisão das e-STJ; julgo prejudicado o agravo interno.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal estadual e a baixa nesta Corte.
  • Determino que os autos permaneçam suspensos até a publicação do acórdão representativo da controvérsia.