REsp 1917332 - DECISAO

REsp 1917332 - DECISAO

Como a matéria foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.076/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja promovido o reexame do acórdão recorrido e, se o caso, o juízo de retratação, nos termos dos arts. 1.030, 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e do art. 34, XXIV, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para observância dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Devolução Ao Tribunal De Origem, Juízo De Retratação, Competência Do Relator, Aplicação Dos Arts. 1.030, 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015
Processo Civil Recursos Repetitivos Devolução Ao Tribunal De Origem Juízo De Retratação Competência Do Relator Aplicação Dos Arts. 1.030, 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Definição do alcance do § 8º do art.85 do CPC/2015 nas causas de elevado valor
  2. 2 Procedimento de devolução dos autos ao tribunal de origem após julgamento de recurso repetitivo
  3. 3 Competência do relator para determinar a devolução e subsequente juízo de retratação

Ratio Decidendi

Como a matéria foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.076/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja promovido o reexame do acórdão recorrido e, se o caso, o juízo de retratação, nos termos dos arts. 1.030, 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e do art. 34, XXIV, do RISTJ.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para observância dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Orders

  • Devolvam-se os autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte.
  • Na hipótese da decisão recorrida coincidir com a orientação do Superior Tribunal de Justiça, seja negado seguimento ao recurso especial ou este Corte seja acionada apenas para as questões não prejudicadas.