AREsp 1890686 - DECISAO

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Como a matéria foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.076/STJ), deve o Relator determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que este promova o reexame do acórdão recorrido e realize o juízo de retratação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015; dependendo do resultado, o recurso especial será negado seguimento, considerado prejudicado ou remetido ao Superior Tribunal de Justiça para análise das questões não prejudicadas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Retratação E Seguimento Conforme Rito De Recursos Repetitivos
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para observância do procedimento previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Art.85 §8º Do Cpc/2015, Devolução Ao Tribunal De Origem, Juízo De Retratação, Princípio Da Economia Processual
Processo Civil Recursos Repetitivos Art.85 §8º Do Cpc/2015 Devolução Ao Tribunal De Origem Juízo De Retratação Princípio Da Economia Processual

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Retratação E Seguimento Conforme Rito De Recursos Repetitivos

Legal Issues

  1. 1 Definição do alcance do § 8º do art.85 do CPC/2015 nas causas em que o valor da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados
  2. 2 Competência do Tribunal de origem para reexame do acórdão recorrido e juízo de retratação após julgamento de recurso repetitivo
  3. 3 Procedimento a ser adotado quando houver acórdão paradigma e processos sobre a mesma controvérsia

Ratio Decidendi

Como a matéria foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.076/STJ), deve o Relator determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que este promova o reexame do acórdão recorrido e realize o juízo de retratação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015; dependendo do resultado, o recurso especial será negado seguimento, considerado prejudicado ou remetido ao Superior Tribunal de Justiça para análise das questões não prejudicadas.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para observância do procedimento previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte
  • Na hipótese de coincidência do acórdão recorrido com a orientação do STJ: negar seguimento ao recurso especial ou encaminhar a esta Corte as questões não prejudicadas