REsp 2046808 - DECISAO

REsp 2046808 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada ao julgamento da Segunda Seção sob a sistemática dos recursos repetitivos e vinculada ao Tema Repetitivo nº 1.295/STJ (autos de REsp 2.153.672/SP e 2.167.050/SP), constatada a identidade de questão de direito, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais representativos do tema.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até O Julgamento Dos Recursos Representativos Do Tema 1.295/stj
Outcome
Determinado o retorno dos autos ao tribunal de origem e sobrestamento até o julgamento dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Terapia Multidisciplinar, Cobertura De Plano De Saúde, Tema Repetitivo 1.295/stj
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Recursos Repetitivos Terapia Multidisciplinar Cobertura De Plano De Saúde Tema Repetitivo 1.295/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até O Julgamento Dos Recursos Representativos Do Tema 1.295/stj

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada ao julgamento da Segunda Seção sob a sistemática dos recursos repetitivos e vinculada ao Tema Repetitivo nº 1.295/STJ (autos de REsp 2.153.672/SP e 2.167.050/SP), constatada a identidade de questão de direito, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais representativos do tema.

Court Disposition

Determinado o retorno dos autos ao tribunal de origem e sobrestamento até o julgamento dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
  • Intimem-se.