AREsp 1997093 - DECISAO

AREsp 1997093 - DECISAO

Por ser a questão de direito idêntica à submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.039), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até o julgamento do recurso recebido como representativo da controvérsia, com posterior procedimento conforme os artigos 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até O Julgamento Do Tema 1.039
Outcome
Devolução ao Tribunal de origem e sobrestamento até o julgamento do recurso representativo (Tema 1.039).
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Sistema Financeiro Da Habitação, Seguro, Vício Na Construção
Processo Civil Recursos Repetitivos Sistema Financeiro Da Habitação Seguro Vício Na Construção

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até O Julgamento Do Tema 1.039

Legal Issues

  1. 1 Início da fluência da pretensão indenizatória ajuizada contra seguradora por vício na construção em imóvel financiado com recursos do Sistema Financeiro da Habitação

Ratio Decidendi

Por ser a questão de direito idêntica à submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.039), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até o julgamento do recurso recebido como representativo da controvérsia, com posterior procedimento conforme os artigos 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil.

Court Disposition

Devolução ao Tribunal de origem e sobrestamento até o julgamento do recurso representativo (Tema 1.039).

Orders

  • Determino a devolução destes autos ao Tribunal de origem
  • Autos fiquem sobrestados até o julgamento do mérito do recurso recebido como representativo da controvérsia (Tema 1.039)