AREsp 2750486 - DECISAO

AREsp 2750486 - DECISAO

Por força da admissão do recurso especial como representativo da controvérsia (Tema 1.344) e conforme o Regimento Interno do STJ, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que os processos permaneçam suspensos até o julgamento qualificado, com observância dos dispositivos do CPC mencionados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (recursos Repetitivos Tema 1.344) / Aguardando Julgamento
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, e suspensão dos processos até o fim do julgamento qualificado dos recursos representativos da controvérsia.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Limitação Temporal Das Diferenças De URV, Devolução Ao Tribunal De Origem, Suspensão De Processos
Processo Civil Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça Recursos Repetitivos Limitação Temporal Das Diferenças De URV Devolução Ao Tribunal De Origem Suspensão De Processos

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Procedural Posture

Recurso Especial (recursos Repetitivos Tema 1.344) / Aguardando Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Definir se é possível determinar a limitação temporal das diferenças de URV, com aplicação do Tema 5 de Repercussão Geral, durante a fase de cumprimento de sentença, mesmo quando a tese de limitação temporal não tenha sido debatida na fase de conhecimento da demanda

Ratio Decidendi

Por força da admissão do recurso especial como representativo da controvérsia (Tema 1.344) e conforme o Regimento Interno do STJ, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que os processos permaneçam suspensos até o julgamento qualificado, com observância dos dispositivos do CPC mencionados.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, e suspensão dos processos até o fim do julgamento qualificado dos recursos representativos da controvérsia.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Baixa dos autos nesta Corte Superior