REsp 2211012 - DECISAO

REsp 2211012 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (delimitada em REsp 2.168.627/SP), impõe-se a suspensão do processamento dos autos e a devolução do processo ao Tribunal estadual de origem para que ali seja esgotada a jurisdição e promovido o juízo de adequação diante do que vier a ser decidido pela Seção de Direito Privado desta Corte, observando-se, após a publicação do acórdão representativo, o expediente previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal Estadual E Suspensão Do Feito
Outcome
Processo devolvido ao Tribunal estadual e mantido suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Afetação De Recurso Especial, Planos De Saúde, Custeio De Tratamento De Diabetes, Bomba De Infusão De Insulina, Suspensão De Processos
Processual Civil Direito À Saúde Recursos Repetitivos Afetação De Recurso Especial Planos De Saúde Custeio De Tratamento De Diabetes Bomba De Infusão De Insulina Suspensão De Processos

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal Estadual E Suspensão Do Feito

Legal Issues

  1. 1 Definir se é obrigatória a cobertura dos planos de saúde para o fornecimento de bomba de infusão de insulina utilizada no controle contínuo de glicose por portadores de diabetes
  2. 2 Aplicação da sistemática dos recursos repetitivos e necessidade de suspensão/processamento na origem, com juízo de adequação após julgamento do paradigma

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (delimitada em REsp 2.168.627/SP), impõe-se a suspensão do processamento dos autos e a devolução do processo ao Tribunal estadual de origem para que ali seja esgotada a jurisdição e promovido o juízo de adequação diante do que vier a ser decidido pela Seção de Direito Privado desta Corte, observando-se, após a publicação do acórdão representativo, o expediente previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Processo devolvido ao Tribunal estadual e mantido suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia

Orders

  • Determino a devolução do processo ao Tribunal estadual
  • Baixa do feito nesta Corte