REsp 2131446 - DECISAO

REsp 2131446 - DECISAO

Por tratar-se de matéria afeta sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.348/STJ), impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal Estadual e a manutenção da suspensão do processo até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, com posterior observância do expediente previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Devolução E Suspensão
Outcome
Determino a devolução do processo ao Tribunal Estadual, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ, observando-se, logo após, o expediente previsto nos arts. 1.040 e 1.041, ambos do CPC.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Rescisão De Contratos De Compra E Venda De Imóveis, Alienação Fiduciária, Suspensão De Processo, Tema 1.348
Processual Civil Recursos Repetitivos Rescisão De Contratos De Compra E Venda De Imóveis Alienação Fiduciária Suspensão De Processo Tema 1.348

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Devolução E Suspensão

Legal Issues

  1. 1 Legislação aplicável à rescisão de contratos de compra e venda de imóveis garantidos por alienação fiduciária na hipótese de desistência do adquirente sem constituição em mora
  2. 2 Efeitos da afetação de recurso especial e suspensão de recursos interpostos que tratem de idêntica questão
  3. 3 Procedimento a ser adotado após o julgamento do recurso especial representativo da controvérsia (arts. 1.040 e 1.041 do CPC)

Ratio Decidendi

Por tratar-se de matéria afeta sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.348/STJ), impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal Estadual e a manutenção da suspensão do processo até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, com posterior observância do expediente previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Determino a devolução do processo ao Tribunal Estadual, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ, observando-se, logo após, o expediente previsto nos arts. 1.040 e 1.041, ambos do CPC.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal Estadual e baixa nesta Corte
  • Manutenção da suspensão do processo até a publicação do acórdão representativo da controvérsia