AREsp 3040900 - DECISAO

Parties

Procedural Posture

Agravo / Decisão Interlocutória

Legal Issues

1. 1 Definir se é legal a remoção de professores integrantes da carreira do magistério superior federal entre instituições federais de ensino.
2. 2 Se a suspensão nacional de processos com fundamento no art. 1.037, II, parágrafo único, do CPC é automática.
3. 3 Se os autos devem ser sobrestados após a interposição de Recurso Especial quando pendente questão afetada em Recurso Repetitivo.

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento destes até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.322/STJ, adotando-se o procedimento previsto nos arts. 1.030 e 1.040 do CPC, pois a suspensão nacional não é automática e a questão repetitiva obsta a apreciação das demais matérias no Recurso Especial.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos Recursos Repetitivos (Tema n. 1.322/STJ).

Orders

• Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, nos termos do art. 256-L, II, do RISTJ, para que, após a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos Recursos Repetitivos, seja realizado o juízo de adequação ao Tema n. 1.322/STJ, e em observância aos arts. 1.030 e 1.040 do CPC.
• Negue-se seguimento ao Recurso Especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ.