AREsp 3037144 - DECISAO

AREsp 3037144 - DECISAO

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.322/STJ, adotando-se o juízo de adequação ao paradigma: negar seguimento ao Recurso Especial se o acórdão recorrido estiver conforme o entendimento do STJ ou, se divergir, encaminhar os autos ao órgão julgador para juízo de retratação, em observância aos arts. 1.030 e 1.040 do CPC e ao art. 256-L, II, do RISTJ; afastou-se a ideia de suspensão nacional automática e considerou-se dispensável a concessão de medida urgente nos termos do art. 1.035, § 5º do CPC no caso concreto.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória De Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.322/STJ.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Remoção De Professores, Sobrestamento De Processos, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Direito Administrativo Direito Educacional Recursos Repetitivos Remoção De Professores Sobrestamento De Processos Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória De Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da remoção de professores integrantes da carreira do magistério superior federal entre instituições federais de ensino
  2. 2 Aplicação do rito dos Recursos Repetitivos (Tema n. 1.322/STJ)
  3. 3 Sobrestamento de autos após interposição de Recurso Especial enquanto pendente questão afetada em Recurso Repetitivo

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.322/STJ, adotando-se o juízo de adequação ao paradigma: negar seguimento ao Recurso Especial se o acórdão recorrido estiver conforme o entendimento do STJ ou, se divergir, encaminhar os autos ao órgão julgador para juízo de retratação, em observância aos arts. 1.030 e 1.040 do CPC e ao art. 256-L, II, do RISTJ; afastou-se a ideia de suspensão nacional automática e considerou-se dispensável a concessão de medida urgente nos termos do art. 1.035, § 5º do CPC no caso concreto.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.322/STJ.

Orders

  • Devolva-se os autos ao Tribunal de origem, nos termos do art. 256-L, II, do RISTJ.
  • Manter os autos sobrestados na origem até a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos Recursos Repetitivos (Tema n. 1.322/STJ).