REsp 2237394 - DECISAO

REsp 2237394 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada ao Tema n. 1.387/STJ, mais específico e adequado ao caso, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão paradigma, conforme arts. 1.030 e 1.040 do CPC e art. 256-L, II, do RISTJ, impedindo julgamento parcial da insurgência enquanto pendente o recurso paradigmático.

Parties
Recorrente: EDUARDO SOARES BARREIROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.387/STJ.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Recurso Especial, Tema 1.387/stj, Tema 1.150/stj, Prescrição Da Pretensão De Reparação Por Saque Integral Do PASEP
Processo Civil Direito Previdenciário Recursos Repetitivos Sobrestamento Recurso Especial Tema 1.387/stj Tema 1.150/stj Prescrição Da Pretensão De Reparação Por Saque Integral Do PASEP

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Parties

EDUARDO SOARES BARREIROS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 Adequação da matéria ao Tema n. 1.387/STJ
  2. 2 Obrigatoriedade de sobrestamento dos autos no rito dos recursos repetitivos após interposição de Recurso Especial
  3. 3 Efeito da publicação do acórdão paradigma sobre feitos afetados

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada ao Tema n. 1.387/STJ, mais específico e adequado ao caso, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão paradigma, conforme arts. 1.030 e 1.040 do CPC e art. 256-L, II, do RISTJ, impedindo julgamento parcial da insurgência enquanto pendente o recurso paradigmático.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.387/STJ.

Orders

  • Devolvam-se os autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos Recursos Repetitivos (Tema n. 1.387/STJ).
  • Negue-se seguimento ao Recurso Especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ.