REsp 2242773 - DECISAO

REsp 2242773 - DECISAO

Determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento dos feitos até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.388/STJ, para que seja realizado o juízo de adequação nos termos dos arts. 1.030 e 1.040 do CPC; negar a concessão da medida excepcional pleiteada pelo recorrente por entender insuficientes as razões alegadas e por afastar a automática suspensão nacional sem decisão expressa.

Parties
Recorrente: LUIS FERNANDO DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática (apreciação Preliminar)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema n.1.388/STJ; indeferida a medida pleiteada nos autos do Recurso Especial quanto à suspensão nacional automática.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Honorários Advocatícios, Rito Dos Recursos Repetitivos, Competência Do STJ
Processo Civil Recursos Repetitivos Sobrestamento Honorários Advocatícios Rito Dos Recursos Repetitivos Competência Do STJ

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Parties

LUIS FERNANDO DE SOUSA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática (apreciação Preliminar)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de observância dos parâmetros do art.85, §8º-A do CPC ao fixar honorários por apreciação equitativa
  2. 2 Efeitos e alcance do sobrestamento de processos em razão de tema afetado por recurso repetitivo
  3. 3 Se a suspensão nacional automática decorre do reconhecimento de tema repetitivo ou repercussão geral

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento dos feitos até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.388/STJ, para que seja realizado o juízo de adequação nos termos dos arts. 1.030 e 1.040 do CPC; negar a concessão da medida excepcional pleiteada pelo recorrente por entender insuficientes as razões alegadas e por afastar a automática suspensão nacional sem decisão expressa.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema n.1.388/STJ; indeferida a medida pleiteada nos autos do Recurso Especial quanto à suspensão nacional automática.

Orders

  • Devolva-se os autos ao Tribunal de origem nos termos do art. 256-L, II, do RISTJ
  • Sobrestamento dos feitos na origem até a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos Recursos Repetitivos (Tema n. 1.388/STJ)