REsp 2240820 - DECISAO

REsp 2240820 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada ao Tema n. 1.387/STJ, mais específico ao caso, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão paradigma dos Recursos Repetitivos, e após sua publicação seja realizado o juízo de adequação ao referido Tema, com determinação para negar seguimento ao recurso se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ ou encaminhar os autos ao órgão julgador para juízo de retratação se divergir.

Parties
Recorrente: ALEXANDRE BATISTA LIPPI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Devolução Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Paradigma
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma do Recurso Repetitivo e posterior juízo de adequação ao Tema n. 1.387/STJ.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Juízo De Retratação, Admissibilidade Do Recurso Especial
Processo Civil Recursos Repetitivos Sobrestamento Juízo De Retratação Admissibilidade Do Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ALEXANDRE BATISTA LIPPI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Devolução Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Paradigma

Legal Issues

  1. 1 Adequação do tema repetitivo aplicável (Tema n. 1.387/STJ)
  2. 2 Devolução dos autos à origem e sobrestamento até publicação do acórdão paradigma
  3. 3 Aplicação dos arts. 1.030, 1.040 e 1.041 do CPC e art. 256-L, II, do RISTJ

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada ao Tema n. 1.387/STJ, mais específico ao caso, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão paradigma dos Recursos Repetitivos, e após sua publicação seja realizado o juízo de adequação ao referido Tema, com determinação para negar seguimento ao recurso se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ ou encaminhar os autos ao órgão julgador para juízo de retratação se divergir.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma do Recurso Repetitivo e posterior juízo de adequação ao Tema n. 1.387/STJ.

Orders

  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem nos termos do art. 256-L, II, do RISTJ
  • Determinar que os autos fiquem sobrestados até a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos Recursos Repetitivos