AREsp 3126124 - DECISAO

AREsp 3126124 - DECISAO

Por força do encaminhamento do Tema n. 1.285 ao rito dos Recursos Repetitivos e em observância aos arts. 1.030 e 1.041 do CPC, além do princípio da economia processual, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e seu sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma, ocasião em que será realizado o juízo de adequação e, se necessário, retratação ou remessa ao STJ.

Parties
Agravante: JOSE EDSON DE JESUS ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos Recursos Repetitivos (Tema n. 1.285/STJ).
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Recurso Especial, Repercussão Geral, Impenhorabilidade De Quantia Poupada (tema 1.285/stj), Sobrestamento / Suspensão De Processos
Processo Civil Recursos Repetitivos Recurso Especial Repercussão Geral Impenhorabilidade De Quantia Poupada (tema 1.285/stj) Sobrestamento / Suspensão De Processos

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Parties

JOSE EDSON DE JESUS ROCHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do rito dos Recursos Repetitivos (Tema 1.285) e necessidade de sobrestamento dos autos
  2. 2 Se a suspensão nacional de processos é automática ou depende de decisão judicial expressa (art. 1.037, II, parágrafo único, CPC)
  3. 3 Incidência dos arts. 1.030 e 1.041, § 2º do CPC sobre o processamento do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Por força do encaminhamento do Tema n. 1.285 ao rito dos Recursos Repetitivos e em observância aos arts. 1.030 e 1.041 do CPC, além do princípio da economia processual, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e seu sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma, ocasião em que será realizado o juízo de adequação e, se necessário, retratação ou remessa ao STJ.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos Recursos Repetitivos (Tema n. 1.285/STJ).

Orders

  • Devolva-se os autos ao Tribunal de origem, nos termos do art. 256-L, II, do RISTJ, para que, após a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos Recursos Repetitivos, seja realizado o juízo de adequação ao Tema n. 1.285/STJ.
  • Negue-se seguimento ao Recurso Especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ.