AREsp 3126390 - DECISAO

AREsp 3126390 - DECISAO

Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma do Tema 1.400/STJ, para que, após a publicação, seja verificada a adequação do acórdão recorrido ao entendimento do STJ, com aplicação do art. 256-L, II do RISTJ: negar seguimento ao recurso se compatível; promover juízo de retratação se houver divergência.

Parties
Agravante: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2026
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma do Tema 1.400/STJ e posterior juízo de adequação ao entendimento do STJ, nos termos do art. 256-L, II do RISTJ e arts. 1.030 e 1.040 do CPC.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Tema 1.400/stj, Admissibilidade De Recurso Especial, Sobrestamento De Processos, Nexo De Causalidade, Indenização Por Dano Moral, Rito Dos Recursos
Processo Civil Direito Ambiental Recursos Especiais Recursos Repetitivos Tema 1.400/stj Admissibilidade De Recurso Especial Sobrestamento De Processos Nexo De Causalidade +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de recurso especial que discute nexo de causalidade e indenização por dano moral em ação ambiental
  2. 2 Possibilidade e efeitos do sobrestamento de processos em razão de tema afetado ao rito dos Recursos Repetitivos
  3. 3 Aplicação dos arts. 1.030 e 1.041 do CPC e do art. 256-L, II do RISTJ

Ratio Decidendi

Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma do Tema 1.400/STJ, para que, após a publicação, seja verificada a adequação do acórdão recorrido ao entendimento do STJ, com aplicação do art. 256-L, II do RISTJ: negar seguimento ao recurso se compatível; promover juízo de retratação se houver divergência.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma do Tema 1.400/STJ e posterior juízo de adequação ao entendimento do STJ, nos termos do art. 256-L, II do RISTJ e arts. 1.030 e 1.040 do CPC.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Manter os autos sobrestados até a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos Recursos Repetitivos (Tema 1.400/STJ)