REsp 2258522 - DECISAO

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Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos Recursos Repetitivos (Tema n. 1.411/STJ), aplicando-se os arts. 1.030 e 1.040 do CPC, dado que a suspensão nacional não ocorre automaticamente e o sobrestamento decorre do rito dos Recursos Repetitivos após interposição do recurso.

Parties
Recorrente: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Apresentado Ao STJ
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até a publicação do acórdão do Tema n. 1.411/STJ, para posterior juízo de adequação.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Repercussão Geral, Tema N. 1.411/stj
Processo Civil Direito Administrativo Recursos Repetitivos Sobrestamento Recurso Especial Juízo De Retratação Repercussão Geral Tema N. 1.411/stj

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Apresentado Ao STJ

Legal Issues

  1. 1 Definir se é devido o pagamento retroativo das diferenças remuneratórias decorrentes do reenquadramento ao servidor do extinto território de Rondônia e qual o termo inicial (Tema n. 1.411/STJ)
  2. 2 Se a suspensão de todos os processos no território nacional, com fundamento no art. 1.037, II, parágrafo único, do CPC, é automática
  3. 3 Se os autos devem ser devolvidos à origem e sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema Repetitivo

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos Recursos Repetitivos (Tema n. 1.411/STJ), aplicando-se os arts. 1.030 e 1.040 do CPC, dado que a suspensão nacional não ocorre automaticamente e o sobrestamento decorre do rito dos Recursos Repetitivos após interposição do recurso.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até a publicação do acórdão do Tema n. 1.411/STJ, para posterior juízo de adequação.

Orders

  • Devolva-se os autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos Recursos Repetitivos (Tema n. 1.411/STJ).
  • Negue-se seguimento ao Recurso Especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ.