AREsp 3192958 - DECISAO

AREsp 3192958 - DECISAO

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.375/STJ, para que, após a publicação, seja realizado o juízo de adequação ao tema: se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ, negar-se-á seguimento ao Recurso Especial; se divergir, os autos serão encaminhados ao órgão julgador para retratação; medidas adotadas em observância aos arts. 1.030 e 1.040 do CPC e ao art. 256-L, II, do RISTJ.

Parties
Agravante: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.375/STJ
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Admissibilidade De Recurso Especial, Obrigação De Custeio Ou Reembolso Por Plano De Saúde
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Recursos Repetitivos Sobrestamento Admissibilidade De Recurso Especial Obrigação De Custeio Ou Reembolso Por Plano De Saúde

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Parties

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Obrigação da operadora de plano de saúde custear ou reembolsar despesas médico-hospitalares efetuadas fora da rede credenciada nas hipóteses de insuficiência da rede credenciada ou de urgência/emergência
  2. 2 (In)admissibilidade de recurso especial para rediscussão de pressupostos fáticos que autorizem custeio ou reembolso
  3. 3 Efeitos do reconhecimento de Tema em Recursos Repetitivos sobre processos individuais e necessidade de sobrestamento até publicação do acórdão paradigma

Ratio Decidendi

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.375/STJ, para que, após a publicação, seja realizado o juízo de adequação ao tema: se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ, negar-se-á seguimento ao Recurso Especial; se divergir, os autos serão encaminhados ao órgão julgador para retratação; medidas adotadas em observância aos arts. 1.030 e 1.040 do CPC e ao art. 256-L, II, do RISTJ.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.375/STJ

Orders

  • Devolvam-se os autos ao Tribunal de origem nos termos do art. 256-L, II, do RISTJ
  • Sobrestem-se os autos até a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos Recursos Repetitivos (Tema n. 1.375/STJ)