AREsp 3176600 - DECISAO

AREsp 3176600 - DECISAO

Determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.411/STJ, para que, após a publicação, seja realizado o juízo de adequação ao Tema n. 1.411/STJ; se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ, negue-se seguimento ao Recurso Especial; se divergir, encaminhem-se os autos ao órgão julgador para juízo de retratação; decisão fundada nos arts. 1.030 e 1.040 do CPC, art. 256-L, II do RISTJ e no princípio da economia processual.

Parties
Agravante: VALDINO SPIESS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo / Decisão Interlocutória
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.411/STJ.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Recurso Especial Admissibilidade, Juízo De Retratação, Repercussão Geral
Processo Civil Direito Constitucional Direito Administrativo Recursos Repetitivos Sobrestamento Recurso Especial Admissibilidade Juízo De Retratação Repercussão Geral

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Parties

VALDINO SPIESS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 Determinar devolução dos autos ao tribunal de origem e sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.411/STJ
  2. 2 Definir se é devido o pagamento retroativo das diferenças remuneratórias e seu termo inicial (Tema n. 1.411)

Ratio Decidendi

Determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.411/STJ, para que, após a publicação, seja realizado o juízo de adequação ao Tema n. 1.411/STJ; se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ, negue-se seguimento ao Recurso Especial; se divergir, encaminhem-se os autos ao órgão julgador para juízo de retratação; decisão fundada nos arts. 1.030 e 1.040 do CPC, art. 256-L, II do RISTJ e no princípio da economia processual.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.411/STJ.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem nos termos do art. 256-L, II, do RISTJ.
  • Que os autos fiquem sobrestados até a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos Recursos Repetitivos (Tema n. 1.411/STJ).