AREsp 3200653 - DECISAO

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Tendo sido afetado o Tema 1.400 aos Recursos Repetitivos e considerando o princípio da economia processual e a sistemática do CPC, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma, para posterior juízo de adequação ao entendimento do STJ, porquanto não se mostrou imprescindível a medida excepcional prevista no art. 1.035, §5º do CPC.

Parties
Agravante: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema 1.400/STJ; indeferida a medida do art. 1.035, §5º do CPC
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Tema 1.400/stj, Admissibilidade De Recurso Especial, Nexo De Causalidade, Dano Moral, Sobrestamento De Processos
Direito Processual Civil Direito Ambiental Responsabilidade Civil Recursos Repetitivos Tema 1.400/stj Admissibilidade De Recurso Especial Nexo De Causalidade Dano Moral +1 more

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Parties

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de recurso especial que discute existência de nexo de causalidade e dever de indenizar por dano moral e sua quantificação em ação ambiental por mau cheiro de estação de tratamento de esgoto
  2. 2 Possibilidade e forma de sobrestamento de processos diante de tema afetado aos Recursos Repetitivos
  3. 3 Aplicação dos arts. 1.030, 1.035, 1.037, 1.040 e 1.041 do CPC e da sistemática dos Recursos Repetitivos

Ratio Decidendi

Tendo sido afetado o Tema 1.400 aos Recursos Repetitivos e considerando o princípio da economia processual e a sistemática do CPC, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma, para posterior juízo de adequação ao entendimento do STJ, porquanto não se mostrou imprescindível a medida excepcional prevista no art. 1.035, §5º do CPC.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema 1.400/STJ; indeferida a medida do art. 1.035, §5º do CPC

Orders

  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem nos termos do art. 256-L, II, do RISTJ
  • Após publicação do acórdão sob a sistemática dos Recursos Repetitivos, realizar juízo de adequação ao Tema 1.400/STJ