AREsp 3178733 - DECISAO

AREsp 3178733 - DECISAO

Porquanto o Tema n. 1.341 foi afetado ao rito dos Recursos Repetitivos, determinou-se o retorno dos autos ao tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão paradigma; após publicação, o tribunal de origem deverá realizar o juízo de adequação ao tema e, conforme o caso, negar seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver conforme o entendimento do STJ ou encaminhá-lo ao órgão julgador para juízo de retratação se divergir do entendimento do STJ.

Parties
Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2026
Procedural Posture
Agravo / Decisão Determinando Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Paradigma Do Tema 1.341/stj
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem e determinação de sobrestamento até a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos Recursos Repetitivos (Tema 1.341/STJ).
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Pensão Por Morte, Filho Maior Inválido, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Direito Previdenciário Recursos Repetitivos Sobrestamento Pensão Por Morte Filho Maior Inválido Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Determinando Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Paradigma Do Tema 1.341/stj

Legal Issues

  1. 1 Se o filho maior inválido que aufere renda de benefício previdenciário pode receber pensão por morte
  2. 2 Se os processos devem ser sobrestados em razão de tema afetado ao rito dos Recursos Repetitivos (Tema 1.341/STJ)
  3. 3 Se a suspensão nacional de processos é automática ou depende de decisão judicial expressa

Ratio Decidendi

Porquanto o Tema n. 1.341 foi afetado ao rito dos Recursos Repetitivos, determinou-se o retorno dos autos ao tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão paradigma; após publicação, o tribunal de origem deverá realizar o juízo de adequação ao tema e, conforme o caso, negar seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver conforme o entendimento do STJ ou encaminhá-lo ao órgão julgador para juízo de retratação se divergir do entendimento do STJ.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem e determinação de sobrestamento até a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos Recursos Repetitivos (Tema 1.341/STJ).

Orders

  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema 1.341/STJ
  • Após publicação do acórdão paradigma, realizar juízo de adequação ao Tema n. 1.341/STJ e, em observância aos arts. 1.030 e 1.040 do CPC: (a) negar seguimento ao Recurso Especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ; (b) encaminhar os autos ao órgão julgador para realização do...