REsp 2266096 - DECISAO

REsp 2266096 - DECISAO

Determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.411/STJ, porque a afetação a recurso repetitivo impõe verificação dos requisitos do tema e a suspensão nacional não é automática, devendo serem observados os arts. 1.030, 1.040 e 1.041 do CPC e o art. 256-L, II, do RISTJ.

Parties
Recorrente: SALOMAO CONDE SHOCKNESS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática De Remessa À Origem E Sobrestamento
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.411/STJ; juízo de adequação ao tema a ser realizado na origem e, se for o caso, retratação ou envio ao STJ conforme entendimento paradigmático.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Transposição De Servidores, Diferenças Remuneratórias, Tema 1.411/stj
Direito Administrativo Processo Civil Recursos Repetitivos Sobrestamento Transposição De Servidores Diferenças Remuneratórias Tema 1.411/stj

Case Brief

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Parties

SALOMAO CONDE SHOCKNESS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática De Remessa À Origem E Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 Pagamento retroativo de diferenças remuneratórias decorrentes de reenquadramento de servidor do extinto território de Rondônia e seu termo inicial
  2. 2 Aplicação do rito dos Recursos Repetitivos e sobrestamento de feitos (Tema n. 1.411/STJ)

Ratio Decidendi

Determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.411/STJ, porque a afetação a recurso repetitivo impõe verificação dos requisitos do tema e a suspensão nacional não é automática, devendo serem observados os arts. 1.030, 1.040 e 1.041 do CPC e o art. 256-L, II, do RISTJ.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.411/STJ; juízo de adequação ao tema a ser realizado na origem e, se for o caso, retratação ou envio ao STJ conforme entendimento paradigmático.

Orders

  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, nos termos do art. 256-L, II, do RISTJ, para que, após a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos Recursos Repetitivos, seja realizado o juízo de adequação ao Tema n. 1.411/STJ.
  • Negue seguimento ao Recurso Especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ.