AREsp 3218997 - DECISAO

AREsp 3218997 - DECISAO

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e que estes fiquem sobrestados até a publicação do acórdão paradigma relativo ao Tema n. 1.411/STJ, para que o juízo de adequação seja realizado na origem e, conforme o resultado, negue-se seguimento ao Recurso Especial se houver conformidade ou se promova retratação se houver divergência, afastando-se a concessão da medida do art. 1.035, §5º do CPC por insuficiência de fundamentação.

Parties
Agravante: FRANCISCO FLAVIO FEITOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo / Decisão Interlocutória
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão paradigma; juízo de adequação ao Tema n. 1.411/STJ; indeferimento da medida do art. 1.035, §5º do CPC.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Admissão De Recurso Especial, Juízo De Retratação, Afetação De Tema (tema N. 1.411)
Processo Civil Recursos Repetitivos Sobrestamento Admissão De Recurso Especial Juízo De Retratação Afetação De Tema (tema N. 1.411)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

FRANCISCO FLAVIO FEITOSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do rito dos Recursos Repetitivos (Tema 1.411) e sobrestamento de processos
  2. 2 Possibilidade de concessão da medida prevista no art. 1.035, §5º do CPC
  3. 3 Obrigatoriedade de retorno dos autos à origem para sobrestamento e juízo de adequação após publicação do acórdão paradigma

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e que estes fiquem sobrestados até a publicação do acórdão paradigma relativo ao Tema n. 1.411/STJ, para que o juízo de adequação seja realizado na origem e, conforme o resultado, negue-se seguimento ao Recurso Especial se houver conformidade ou se promova retratação se houver divergência, afastando-se a concessão da medida do art. 1.035, §5º do CPC por insuficiência de fundamentação.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão paradigma; juízo de adequação ao Tema n. 1.411/STJ; indeferimento da medida do art. 1.035, §5º do CPC.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, nos termos do art. 256-L, II, do RISTJ.
  • Que os autos fiquem sobrestados até a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos Recursos Repetitivos.