REsp 2261890 - DECISAO

REsp 2261890 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.033) e em razão da necessidade de aguardar o julgamento de tema relevante no Supremo Tribunal Federal (Tema n. 673), determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o feito fique sobrestado até a publicação da tese vinculante, tornando-se prejudicado o exame do Recurso Especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Prejudicado o exame do Recurso Especial; devolução dos autos ao tribunal de origem e sobrestamento até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema n. 1.033 e até o julgamento/conformação com o Tema n. 673 pelo STF.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Cumprimento De Sentença Coletiva, Prescrição, Embargos De Declaração, Repercussão Geral
Direito Processual Civil Recursos Repetitivos Sobrestamento Cumprimento De Sentença Coletiva Prescrição Embargos De Declaração Repercussão Geral

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas
  2. 2 Aplicação do rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.033) e necessidade de aguardar julgamento de tema pelo Supremo Tribunal Federal (Tema n. 673)
  3. 3 Cabimento e efeitos dos embargos de declaração contra decisões que tratam de matéria submetida à repercussão geral

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.033) e em razão da necessidade de aguardar o julgamento de tema relevante no Supremo Tribunal Federal (Tema n. 673), determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o feito fique sobrestado até a publicação da tese vinculante, tornando-se prejudicado o exame do Recurso Especial.

Court Disposition

Prejudicado o exame do Recurso Especial; devolução dos autos ao tribunal de origem e sobrestamento até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema n. 1.033 e até o julgamento/conformação com o Tema n. 673 pelo STF.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema n. 1.033.
  • Publique-se. Intimem-se.