REsp 2270616 - DECISAO

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Como o recurso especial contém matéria afetada ao Tema n. 1.416 dos Recursos Repetitivos, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma, com observância dos arts. 1.030 e 1.041 do CPC e do art. 256-L, II, do RISTJ, para posterior juízo de adequação ao tema.

Parties
Recorrente: KLUMPP COATINGS DO BRASIL LTDA; Recorrente: FAZENDA NACIONAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos À Origem E Sobrestados Até Publicação Do Acórdão Paradigma
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.416/STJ
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Sobrestamento, ICMS, IRPJ, CSLL, Créditos Presumidos, Incentivo Fiscal, Tema 1.416/stj
Direito Tributário Direito Processual Civil Recursos Repetitivos Sobrestamento ICMS IRPJ CSLL Créditos Presumidos +2 more

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Parties

KLUMPP COATINGS DO BRASIL LTDA

Recorrente

FAZENDA NACIONAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos À Origem E Sobrestados Até Publicação Do Acórdão Paradigma

Legal Issues

  1. 1 Se os créditos presumidos do ICMS concedidos como incentivo fiscal podem ser excluídos das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL
  2. 2 Se o processo deve ser sobrestado em razão de tema afetado aos Recursos Repetitivos (Tema n. 1.416/STJ)

Ratio Decidendi

Como o recurso especial contém matéria afetada ao Tema n. 1.416 dos Recursos Repetitivos, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma, com observância dos arts. 1.030 e 1.041 do CPC e do art. 256-L, II, do RISTJ, para posterior juízo de adequação ao tema.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.416/STJ

Orders

  • Devolver os autos ao Tribunal de origem nos termos do art. 256-L, II, do RISTJ
  • Após publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos Recursos Repetitivos, realizar juízo de adequação ao Tema n. 1.416/STJ, em observância aos arts. 1.030 e 1.040 do CPC