REsp 2269196 - DECISAO

REsp 2269196 - DECISAO

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.426/STJ, por aplicação do princípio da economia processual e em observância aos arts. 1.030 e 1.040 do CPC, para que a origem realize o juízo de adequação ao Tema e adote as providências previstas no art. 256-L, II, do RISTJ.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Interlocutória
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.426/STJ
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Cumprimento De Sentença, Correção Monetária
Processo Civil Recursos Repetitivos Sobrestamento Cumprimento De Sentença Correção Monetária

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de complementação de valores no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública relativos à correção monetária (Tema n. 1.426/STJ)
  2. 2 Solução processual acerca do sobrestamento de feitos após interposição de Recurso Especial quando há matéria afetada em Recurso Repetitivo

Ratio Decidendi

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.426/STJ, por aplicação do princípio da economia processual e em observância aos arts. 1.030 e 1.040 do CPC, para que a origem realize o juízo de adequação ao Tema e adote as providências previstas no art. 256-L, II, do RISTJ.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.426/STJ

Orders

  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem nos termos do art. 256-L, II, do RISTJ
  • Manter os autos sobrestados na origem até a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos Recursos Repetitivos (Tema n. 1.426/STJ)