REsp 2271877 - DECISAO

REsp 2271877 - DECISAO

Determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e seu sobrestamento até a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos Recursos Repetitivos (Tema n. 1.435/STJ), porquanto a suspensão nacional não é automática e o Código de Processo Civil prevê o sobrestamento e o juízo de adequação na origem, devendo o tribunal de origem aplicar o entendimento do STJ ou realizar juízo de retratação conforme o caso.

Parties
Recorrente: SALES VITURINO DA SILVA; Recorrente: SILVIA PAZINI DA SILVA GARCIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Devolução E Sobrestamento
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até a publicação do acórdão do Tema n. 1.435/STJ
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Tema N. 1.435, Dano Moral Presumido (in Re Ipsa), Descontos Indevidos Em Benefício Previdenciário, Sobrestamento, Repercussão Geral
Processo Civil Direito Previdenciário Recursos Repetitivos Tema N. 1.435 Dano Moral Presumido (in Re Ipsa) Descontos Indevidos Em Benefício Previdenciário Sobrestamento Repercussão Geral

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SALES VITURINO DA SILVA

Recorrente

SILVIA PAZINI DA SILVA GARCIA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Devolução E Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 Haveria dano moral presumido (in re ipsa) na hipótese de descontos indevidos em benefício previdenciário?
  2. 2 Se a suspensão nacional de processos por afetação a recursos repetitivos é automática ou depende de decisão expressa
  3. 3 Aplicação do sobrestamento previsto nos arts. 1.030 e 1.041 do CPC após interposição de Recurso Especial quando a questão estiver afetada a Tema de Recursos Repetitivos

Ratio Decidendi

Determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e seu sobrestamento até a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos Recursos Repetitivos (Tema n. 1.435/STJ), porquanto a suspensão nacional não é automática e o Código de Processo Civil prevê o sobrestamento e o juízo de adequação na origem, devendo o tribunal de origem aplicar o entendimento do STJ ou realizar juízo de retratação conforme o caso.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até a publicação do acórdão do Tema n. 1.435/STJ

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.435/STJ
  • Após publicação do acórdão paradigma, que o Tribunal de origem realize o juízo de adequação ao Tema n. 1.435/STJ nos termos dos arts. 1.030 e 1.040 do CPC